Termos e Condições – Dsigner Treinamentos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE CURSOS LIVRES EAD E AO VIVO ONLINE

Pelo presente, de um lado  DSIGNER PROPAGANDA E TREINAMENTOS LTDA ME com sua sede à R. Retiro, 2251,  – Vl. das Hortências – CEP: 13.209-355 – Jundiaí-SP, inscrita no CNPJ sob nº 01.572.086/0001-90, IE: 407.215.380-118, doravante denominada Dsigner Treinamentos  e de outro lado aqui denominado como ALUNO tem entre si justos e contratados as cláusulas a seguir: 

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO  

O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, titulada como DSIGNER TREINAMENTOS ou ESCOLA, ao CONTRATANTE titulado como ALUNO, dos serviços de cursos livres de curta duração, nas seguinte(s) modalidades(s) abaixo, denominada neste termo como TIPOS DE MATRÍCULA:

1) Cursos Livres EAD com contratação de forma avulsa.

2) Formações EAD (pacote pré-definido com cursos EAD).

3) Plano PRÓ com acesso ilimitado a TODOS os cursos da plataforma, exceto cursos Vip ao Vivo Online.

4) VIP ao Vivo Online com aulas particulares na forma ao vivo online via remoto.

CLÁUSULA 2 – INFORMAÇÕES GERAIS 

1) Os cursos ficam disponíveis na conta do usuário em nossa Plataforma Online pelo período de vigência de cada plano contratado. Durante esse tempo, o aluno poderá assistir aos vídeos de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser.

2) Nos cursos Ao Vivo, as aulas ficam gravadas e disponibilidades para o aluno pelo período de 3 (três) meses após o término do curso. Durante esse tempo, o aluno poderá assistir aos vídeos de suas aulas quantas vezes quiser.

CLÁUSULA 3 – SUPORTE E ACESSO DE CADA TIPO CONTRATAÇÃO  

O acesso completo aos cursos online fica disponível na conta do aluno dentro da plataforma da escola. Cada contratação oferece um tipo de suporte e um prazo de acesso, conforme tabela abaixo: 

CLÁUSULA 4 – DESCRIÇÃO DE CADA TIPO DE CONTRATAÇÃO

1) AVULSO EAD – EAD Ensino à distância – aulas gravadas – 5 (cinco) anos de acesso – 1 (um) ano de suporte via e-mail – 1 (um) webinar tira-dúvidas.

2) FORMAÇÃO EAD – EAD Ensino à distância – pacote de cursos pré-definidos pela escola – aulas gravadas – 5 (cinco) anos de acesso – 1 (um) ano de suporte via e-mail – 3 (um) webinar tira-dúvidas.

3) PLANO PRÓ – EAD Ensino à distância – acesso a todos os cursos EAD fornecidos na plataforma – aulas gravadas – 1 (um) ano de acesso – 1 (um) ano de suporte via e-mail – 12 (doze) webinars tira-dúvidas, sendo 1 (um) por mês.

4) VIP AO VIVO – Ao Vivo Online via remoto direto com o professor (aulas particulares online) – aulas pré-agendadas com duração de 2 (duas) horas cada – 3 (três) meses de suporte via WhatsApp após o término do curso 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência do conteúdo do curso, bem como os detalhes oferecidos em cada tipo de contratação.

PARÁGRAFO SEGUNDO – As datas e horários dos webinars serão escolhidos exclusivamente pela escola, não tendo a possibilidade de remarcação ou repetição a pedido do aluno. 

PARÁGRAFO TERCEIRO – Os cursos com data de lançamento publicadas no site não serão considerados como descumprimento de serviços pela Dsigner Treinamentos, não sendo este motivo para cancelamentos, ressarcimentos ou devoluções de valores ao aluno.

CLÁUSULA 5 – UTILIZAÇÃO DOS SOFTWARES (FERRAMENTAS) ENSINADAS 

Fica de total responsabilidade do aluno a instalação, compra ou assinatura das ferramentas/softwares ensinados no curso. A Dsigner Treinamentos não fornece o software, instalação e suporte dos mesmos.

CLÁUSULA 6 – CERTIFICAÇÃO EAD/FORMAÇÕES

1) A emissão do certificado digital pode ser feita imediatamente após o aluno completar 100% de visualização em cada curso, não tendo custo adicional pela emissão.

2) O nome inserido no certificado digital é o mesmo do cadastro, sendo o aluno o responsável direto pelo cadastro correto de seu nome em nosso sistema, sendo de inteira responsabilidade do aluno manter os dados cadastrais atualizados junto à escola.

3) Os certificados referentes aos cursos na modalidade VIP AO VIVO são emitidos pela escola e enviados via WhatsApp para o aluno após a conclusão do curso, sendo obrigatório no mínimo 70% de frequência nos encontros online agendados com o professor.

4) Nossos cursos são classificados como livres, portanto, não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo e atividade complementar em universidades e faculdades

CLÁUSULA 7 –TIPOS DE COBRANÇAS

No momento da matrícula digital, o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas a Dsigner Treinamentos disponibiliza via as compras das seguintes formas abaixo:

1) Parcelamento no cartão de crédito – nesta modalidade as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas no site. Ao efetuar a compra e a mesma ser aprovada, o aluno terá acesso ao período contratado. Para aprovação da compra na opção de pagamento parcelado via cartão de crédito, o responsável financeiro deve estar ciente ser necessário obter o valor total da compra no limite no cartão, pois, a escola não trabalha em forma de recorrência no cartão e sim como uma compra parcelada. 

2 ) Recorrência no boleto – nesta modalidade as mensalidades são enviadas via boleto na forma de recorrência (cobranças enviadas mensalmente equivalente ao valor mensal do plano contratado). Nesta modalidade, o aluno perderá o acesso a plataforma caso o pagamento do boleto mensal não seja efetuado. 

2.1 – Para cancelamento efetivo do acesso o aluno deverá comunicar a escola sempre até o dia 20 de cada mês, para que seja possível a interrupção das cobranças a partir do próximo mês.

2.2 –

2.3 – Ao efetuar o não pagamento ou o cancelamento, a escola não se responsabiliza em armazenar os dados de acesso, sendo assim, caso o aluno opte por retornar, o acesso será feito sem a retomada do ponto onde o aluno parou.

3) Pagamento através de boleto bancário à vista – nesta modalidade, o aluno terá o acesso no período contratado, sendo que a liberação a plataforma ocorrerá em até 3 (três) dias úteis, que é o prazo para liberação do boleto.

CLÁUSULA 8 – LIBERAÇÃO DO ACESSO E RECORRÊNCIA

1) Para matrículas feitas através de boleto bancário, tanto nas modalidades à vista ou recorrência mensal, o prazo para liberação do acesso às aulas é de até 3 (três) dias úteis por conta da compensação bancária.

2) Para matrículas feitas pelo cartão de crédito, o prazo será de 1(um) dia corrido para liberação do acesso.

3) Recorrência no boleto –  Ao não efetuar o pagamento do boleto mensal, o aluno aceita em interromper o acesso, não sendo a escola responsável em manter o perfil de aluno na plataforma, caso o mesmo deseje retomar seus estudos futuramente.

 4) Retomada do pagamento da Recorrência – Ao efetuar o pagamento do boleto em aberto o aluno terá a retomada do acesso em até 3 (três) dias, não sendo de responsabilidade da escola manter o acesso anterior e podendo ser reenviado novo acesso de login e senha na plataforma.

CLÁUSULA 9 – SEGURANÇA DOS DADOS 

1) A Dsigner Treinamentos possui site seguro, criptografado, com conexão segura SSL.

2) A Dsigner Treinamentos não armazena, em hipótese alguma, quaisquer dados sensíveis de pagamento, ficando estes armazenados somente na operadora de cartões.

CLÁUSULA 10 – GARANTIA RISCO ZERO 

A GARANTIA RISCO ZERO caracteriza-se no direito do aluno ou do responsável financeiro de efetuar o cancelamento da matrícula no período de até 7 (sete) dias corridos à partir da data de sua aprovação de compra, conforme artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), não ocasionando multas ou ônus ao aluno/responsável financeiro. O cancelamento deverá cumprir as seguintes condições abaixo, para que seja efetuado:

1) Essa garantia não é coberta na modalidade de curso VIP AO VIVO; Tal modalidade se enquadra na cláusula 16 – de rescisão e cancelamento. 

2) O cancelamento deverá ser solicitado pelo titular do cartão, independentemente de ser ou não o próprio aluno, através de envio de e-mail de suporte descrito no site ou através do chat online.

3) O solicitante do cancelamento deverá descrever o motivo do cancelamento no corpo do e-mail.

4) Para o cancelamento ser aprovado, o aluno não pode ter concluído mais do que 50% (cinquenta) de qualquer curso incluso na contratação.

5) O cancelamento ocasionará a interrupção total de acesso na plataforma e consequentemente ao(s) curso(s) adquirido(s) pelo CONTRATANTE no ato da matrícula.

CLÁUSULA 11 – DEVOLUÇÕES E ESTORNOS

A devolução do valor integral ocorre como reembolso ou estorno no próprio cartão, respeitando as regras de cada operadora e a data de fechamento da fatura de cada aluno. É importante lembrar que cada operadora possui regras distintas para data do reembolso, sendo o aluno responsável por consultá-las previamente junto a sua operadora de cartão de crédito. Para pagamentos feitos via boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.

Parágrafo único – Nas conformidades do código civil, a troca, solicitação de cancelamento ou reembolso não deverão acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.

CLÁUSULA 12 – DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS DE USO

É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso ou de qualquer usuário, não efetuar o download das vídeo aulas ou propagar o seu conteúdo, seja cobrando valores por isso ou de forma gratuita, sob pena de infração ao código penal, lei nº 2.848 de 1940 (código penal) Art. 184.

Parágrafo primeiro – Fica proibido o acesso à plataforma por alunos não matriculados. O descumprimento deste termo pode resultar em cancelamento de matrícula sem direto à devolução do valor, tendo em vista que esse descumprimento fica caracterizado como pirataria ou uso indevido do conteúdo da escola.

Parágrafo segundo – A Dsigner Treinamentos poderá cancelar a matrícula do aluno sem devolução do pagamento a qualquer momento sem aviso ou notificação prévia, caso identifique utilização indevida ou ilicitudes que firam os termos deste contrato.

CLÁUSULA 13 – CONDIÇÕES PROMOCIONAIS

A Dsigner Treinamentos poderá fazer promoções ou alterar os valores do site a qualquer momento sem aviso prévio, sendo assim, o valor do curso acordado na matrícula não poderá ser reclamado posteriormente. Sendo assim, essa variação de preços não concede, a nenhum tipo de matrícula já efetuada, o direito de estorno, reembolso ou cancelamento.

CLÁUSULA 14 – CANCELAMENTOS DE CURSOS EAD E PLANO PRO

1) Após o período de 7 (sete) dias ou após o aluno ter concluído mais do que 50% (cinquenta por cento) de qualquer curso de qualquer modalidade, não será feito, em hipótese alguma, o cancelamento da compra para pagamentos f

Parágrafo primeiro – ao cancelar sua assinatura, o aluno perderá todos os dados armazenados como progresso de estudo, dúvidas dos cursos, respostas dos professores, bem como demais benefícios concedidos no plano escolhido após a efetivação do cancelamento.

CLÁUSULA 15 – VIP AO VIVO CONDIÇÕES 

As trocas de horários, trancamentos e destrancamentos de matrículas serão feitas mediantes seguintes condições:

1) Por se tratar de curso particular online e VIP, as trocas de horários, assim como trancamento de matrícula serão feitas com até 5 dias de antecedência do início do curso. Neste prazo, o aluno deverá comunicar a secretaria da escola e será feita a troca ou o trancamento do curso sem nenhum custo adicional ou multa. 

2) Após o período acima citado, não serão feitos trocas ou trancamentos e o aluno deverá efetuar o cancelamento da matrícula conforme cláusula 16 – cancelamento.

3) As trocas de horários, serão feitas de acordo com a grade e vagas disponíveis na escola e agenda do professor.

4) O destrancamento deverá ser comunicado à secretaria da escola com 15 dias de antecedência e o mesmo ficará sujeito aos horários de grade vigentes e vagas disponíveis da escola.

5) Ressalvamos que no caso de feriados, fenômenos da natureza ou cancelamento da aula do dia por foça maior, que indisponibilize a escola/professor de ministrar a aula do dia, essa aula cancelada será devidamente compensada, não havendo ônus ao aluno e portanto, não sendo motivo para ressarcimentos em dinheiro, crédito ou motivo para cancelamento.

CLÁUSULA 16 – RESCISÃO/CANCELAMENTO DE MATRÍCULA VIP AO VIVO 

1) Caso o aluno deseje efetuar o cancelamento da matrícula do curso VIP AO VIVO e ainda não tenham dado início as aulas, será cobrada uma taxa de 10% do valor do curso cancelado, afim de cobrir as despesas administrativas e o saldo restante ficará disponível em forma de crédito para que o aluno utilize em novos cursos dentro do prazo de 12 meses.

2) Caso o curso já tenha dado início, será cobrado o valor proporcional as horas/aulas que o aluno assistiu ou faltou MAIS 10% (dez por cento) do valor do curso cancelado, afim de cobrir as despesas administrativas e o saldo restante ficará disponível em forma de crédito para que o aluno utilize em novos cursos dentro do prazo de 12 meses.

3) Os créditos em ambos os casos citados acima poderão ser retirados em cursos e formações EAD.

CLÁUSULA 17 – FALTAS E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO VIP AO VIVO

1) As faltas deverão ser comunicadas à escola com até 12 horas de antecedência. Caso seja avisado após esse período, o aluno terá a aula do dia considerada como dada, não dando direto de reagendamento da mesma.

2) A reposição por falta é opcional e terá um custo de R$50,00/hora. Para receber o certificado o aluno terá que obter um mínimo de 70% de frequência das aulas online agendadas. 

CLÁUSULA 18 -GARANTIAS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O serviço de plano é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Você renuncia a todas as indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pela Dsigner Treinamentos.

Parágrafo primeiro – A Dsigner Treinamentos não é responsável pela qualidade da sua conexão de internet.

Parágrafo segundo – Este contrato poderá ser revogado em pleno direito independente de quaisquer avisos, notificações ou interpelações caso a Dsigner Treinamentos tenha alguma descontinuidade da empresa por motivo de força maior.

Inciso 1 – Em que pese o parágrafo anterior, fica estabelecido que a Dsigner Treinamentos não efetuará devolução de valores já pagos pelos alunos caso algum curso seja removido da plataforma e neste caso, o aluno não terá acesso ao curso, arquivo e suporte do mesmo.

Parágrafo único – Estando todos de acordo com as cláusulas dispostas acima, segue oficializado a parceria mediante o termo de aceito no ato da contratação dos serviços/cursos (matrícula).

Dsigner Propaganda e Treinamentos Ltda Me

dsigner